EDITAL TJDFT 2013 PDF

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Author: Nilkis Mazutaxe
Country: Chile
Language: English (Spanish)
Genre: Art
Published (Last): 11 August 2006
Pages: 222
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ISBN: 332-7-62889-517-4
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Passagens estas podendo ser retiradas diretamente do livro ou parafraseadas por mim, mediante o conhecimento absorvido. Procurou-se adotar mecanismos mais profissionais, despersonalizados e com controle dos meios empregados por seus agentes. Encontra fundamento constitucional no art. Exemplo de dano normal: Exemplo de dano geral: Assim, nos termos do art. E o resultado final de mais um concurso foi divulgado!!! Que venham novos desafios, viagens e provas!!! Data limite tjdff entrega: A entrega tudft ser feita a o monitor a.

Excelente aula e grandes aprendizados!!! Leitura e fichamento do material de pesquisa. Trabalho docente e saberes experienciais. Especialista em psicopedagogia Especialista em Direito desportivo 0213 ensino a distancia Financiamento da Seguridade social. Materialidade das fontes de custeio. Consultor Legal e Parecerista.

Devidamente matriculado… promete!!! Consegui entender um pouco mais sobre esses conceitos, institutos e teses, demasiadamente abstratos no direito penal. Dentre as teorias referidas podemos destacar: Militares na ativa e militares inativos. Conceito de segurados e dependentes. Advocacia para os RPPS. Recentemente, foram contratados investigadores, peritos e legistas.

Considera-se, para o concurso de pessoas, os menores, deficientes e desconhecidos. Fraude na entrega de coisa. Fraude no pagamento por meio de cheque. Buraco Verde — Art.

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Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue os itens subsequentes. Trata-se de uma carreira de Estado. Pode ser combatida por meio de habeas corpus. No final do IP. Posicionamento semelhante ao do STJ. V — estupro art.

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VII — epidemia com resultado morte art. O rol de incisos foi revogado. O inciso II do art. Foi prorrogado os prazos previstos nos arts. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

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Ocorre que, mais uma vez, a ADI 3. Disparo de arma de fogo. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Nas mesmas penas incorre quem: Esses prazos podem ser duplicados pelo juiz. Posse de drogas para consumo pessoal — Arts 28 a Nos termos do art.

O descumprimento injustificado das penas acima mencionadas enseja sucessivamente:. Multa destinada ao Fundo Nacional anti-drogas. O procedimento para as condutas do art. III — medida educativa de comparecimento a programa ou editla educativo.

Os crimes previstos no art. Sobre a pena, o art. Concurso de pessoas — Tudft. Causas de aumento de pena — Art. As penas previstas nos arts. Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que presentes os seguintes requisitos legais:.

De acordo com o eedital.

De acordo com o inciso III do art. Embargos infringentes ou de nulidade. Resp — Recurso Especial. Nesse sentido afirma o art. Todos os demais fatos devem ser provados. Exame de corpo de delito direto. Exame de corpo de delito indireto. Na impossibilidade do exame direto, o art.

Apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos. Consiste confrontar depoimentos conflitantes. Quanto a forma os documentos se dividem em: Aula 03 — Furto e Roubo.

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Mesmo entendimento no crime de roubo. Furto de carro ou objeto de dentro, considera-se qualificado. Se vale de habilidade incomum.

III — com emprego de chave falsa. IV — mediante concurso de duas ou mais pessoas. Para garantir a posse. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Aborto provocado por terceiro. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro. II — perigo de vida. Conduta dolosa, resultado culposo. I — incapacidade permanente para o trabalho. IV — deformidade permanente. Para a doutrina, trata-se de um quase flagrante.

Flagrante provocado ou preparado. O vice-prefeito de Alcides Ferreira assumiu o cargo. Considerando o thdft jurisprudencial do STF, Maristela. Pode ser dirigida ao juiz, ao MP e ao Delegado.

Por isso entende-se que deve ser contado como qualquer prazo penalde acordo com o art. No caso de tentativa, quando cessar a atividade criminosa. Aula 02 — Art. Para indiciado 2001330 dias. Crimes contra a economia popular. O paciente foi condenado por vias de fato, nos termos do art. Crime de perigo abstrato. O crime previsto no art. O crime materializado no art. Encontro fortuito de provas ou serendipidade.